Redação Oficial

REDAÇÃO OFICIAL

Extraído do Manual de Redação da Presidência da República - www.planalto.gov.br

Definição

Redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações.

         Caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade, pois deve sempre permitir uma única interpretação e ser estritamente impessoais e uniformes, o que exige o uso de certo nível de linguagem.

 A Impessoalidade

Percebe-se, assim, que o tratamento impessoal que deve ser dado aos assuntos que constam das comunicações oficiais decorre:

a) da ausência de impressões individuais de quem comunica;

b) da impessoalidade de quem recebe a comunicação;

c) do caráter impessoal do próprio assunto tratado.

 Por seu caráter impessoal, por sua finalidade de informar com o máximo de clareza e concisão, eles requerem o uso do padrão culto da língua. Há consenso de que o padrão culto é aquele em que:

a) se observam as regras da gramática formal, e

b) se emprega um vocabulário comum ao conjunto dos usuários do idioma.

Formalidade e Uniformidade

        As comunicações oficiais devem ser sempre formais, isto é, obedecem a certas regras de forma. Além das já mencionadas exigências de impessoalidade e uso do padrão culto de linguagem, é imperativo, ainda, certa formalidade de tratamento. Não se trata somente da eterna dúvida quanto ao correto emprego deste ou daquele pronome de tratamento para uma autoridade de certo nível  mais do que isso, a formalidade diz respeito à polidez, à civilidade no próprio enfoque dado ao assunto do qual cuida a comunicação.

Concisão e Clareza

        A concisão é antes uma qualidade do que uma característica do texto oficial. Conciso é o texto que consegue transmitir um máximo de informações com um mínimo de palavras. Para que se redija com essa qualidade, é fundamental que se tenha, além de conhecimento do assunto sobre o qual se escreve, o necessário tempo para revisar o texto depois de pronto. É nessa releitura que muitas vezes se percebem eventuais redundâncias ou repetições desnecessárias de idéias.

Pode-se definir como claro aquele texto que possibilita imediata compreensão pelo leitor. No entanto a clareza não é algo que se atinja por si só, ela depende estritamente das demais características da redação oficial. Para ela concorrem:

        a) a impessoalidade, que evita a duplicidade de interpretações que poderia decorrer de um tratamento personalista dado ao texto;

        b) o uso do padrão culto de linguagem, em princípio, de entendimento geral e por definição avesso a vocábulos de circulação restrita, como a gíria e o jargão;

        c) a formalidade e a padronização, que possibilitam a imprescindível uniformidade dos textos;

        d) a concisão, que faz desaparecer do texto os excessos lingüísticos que nada lhe acrescentam.

MEMORANDO

Definição e Finalidade

O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.

Pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de projetos, idéias, diretrizes, etc., a serem adotados por determinado setor do serviço público.

Sua característica principal é a agilidade. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos. Para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação.

Forma

Quanto a sua forma, o memorando segue o modelo do padrão ofício, com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa.

Exemplos:

Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração

Ao Sr. Subchefe para Assuntos Jurídicos

Exemplo de Memorando

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

GABINETE DO REITOR

CAMPUS UNIVERSITÁRIO REITOR JOÃO DAVID FERREIRA LIMA - TRINDADE

CEP: 12345-900 - FLORIANÓPOLIS - SC

TELEFONE (048) 2345-9320 - FAX (048) 3721-2345

E-mail: gabinete@reitoria.ufsc.br

Memorando n.º 118/2009/GR

                                                                                                               Em 7 de maio de 2012.

Ao Senhor Chefe do Departamento de Administração

Assunto: Instalação de microcomputadores

1.                     Nos termos do Plano Geral de informatização, solicitamos a Vossa Senhoria verificar a possibilidade de que sejam instalados três microcomputadores neste Departamento.

2.                     Ressaltamos que o equipamento seja dotado de disco rígido e de monitor padrão EGA. Quanto a programas, haverá necessidade de dois tipos: um processador de textos e outro gerenciador de banco de dados.

3.                     Sugerimos que o treinamento de pessoal para operação dos micros esteja a cargo da Seção de Treinamento do Departamento de Modernização, cuja chefia já manifestou seu acordo a respeito.

4.                     Mencionamos, por fim, que a informatização dos trabalhos deste Departamento ensejará racional distribuição de tarefas entre os servidores e, sobretudo, uma melhoria na qualidade dos serviços prestados.

                       Atenciosamente,

[nome]

[cargo]

REQUERIMENTO

Requerimento é o instrumento por meio do qual o signatário pede, a uma autoridade pública, algo que lhe pareça justo ou legal. O requerimento pode ser usado por qualquer pessoa que tenha interesse no serviço público, seja, ou não, servidor público. Deve ser dirigido à autoridade competente para receber, apreciar e solucionar o caso, podendo ser manuscrito ou digitado/datilografado.

Uma vez que o requerimento é veículo de solicitação sob o amparo da lei, somente pode ser dirigido a autoridades públicas. Pedidos a entidades

particulares fazem-se por carta ou, quando provenientes de órgão público, por ofício. Podem-se, no entanto dirigir requerimentos a colégios particulares.

Características

- O requerimento é utilizado apenas por pessoas, sendo dirigido sempre à autoridade pública;

- Diretores de escolas, mesmo particulares, e outras entidades, como sindicatos, federações, cartórios, entre outras que prestam serviços públicos, também recebem requerimentos;

- Quando entidades particulares requerem algo que lhes pareça justo e/ou legal, utilizam carta, enquanto órgãos públicos o fazem por ofício;

- Utiliza-se no requerimento a terceira pessoa gramatical: Fulano de Tal, Servidor Municipal lotado na Secretaria de Educação, requer. Por questão de

modéstia, é inconveniente utilizar a primeira pessoa gramatical ;

- No caso de requerimento coletivo, pode o mesmo ser assinado por todos os interessados, caracterizando o que se denomina abaixo-assinado, ou por um representante do grupo.

Exemplo de Requerimento

A Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal de Antares, RS.

FULANA DE TAL, Servidora desse Município, ocupante do cargo de......., lotada na .............., onde exerce as funções de .........., matrícula n.º.........., requer a Vossa Excelência que determine ao setor competente a expedição de sua certidão de tempo de serviço nesse Município, a fim de anexá-la ao seu processo de aposentadoria junto ao INSS.

Nestes termos, pede deferimento.

Antares, RS, .... de ..................... de .........

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Fulana de Tal